Carta aberta
Marco Antonio Mondini
marcoamondini@gmail.com
Trinta anos atrás, um professor de Economia, de uma faculdade de Curitiba, Paraná, durante uma conversa informal ensinou-me: "O melhor mecanismo de distribuição de renda é a Educação".
Essa frase não me sai mais da cabeça, e já deu-me muito o que pensar.
Muitos brasileiros defendem que a Educação seja a prioridade nos investimentos dos governos brasileiros: o federal, os estaduais, os municipais, os paralelos e os ocultos também. Eu sou um deles, e por isso coloco minhas idéias no papel, porque acredito piamente que no sistema educacional está a resposta para os principais problemas brasileiros da atualidade: a violência crescente, os altos índices de desemprego crônico, o custo crescente do sistema de saúde, a má distribuição da riqueza material...
O ideal da Educação Universal não é novidade. No século XVII era um sonho de poucos, que nos séculos seguintes se concretizou em muitíssimos países, sob diferentes formas, com graus variáveis de êxito. Há quinhentos anos, visionários defendiam aquilo que é óbvio na opinião de qualquer brasileiro de hoje: “educação é um direito de todos”. Há quatrocentos anos o educador Comenius escreveu o primeiro documento conhecido destinado a concretizar a chamada Educação Universal, e assim se expressou:
Na verdade, a promessa que fazemos é enorme e corresponde a um desejo muito vivo, mas podemos facilmente imaginar que haverá pessoas que nela verão mais um sonho que um propósito fundado na realidade. No entanto, quem quer que tu sejas, leitor, suspende o teu juízo, até que tenhas conhecido a substância das coisas; então terás a liberdade, não somente de julgar, mas também de te pronunciares. Com efeito, eu não desejo, para não dizer que não ambiciono arrastar ninguém, com os artifícios da persuasão, a dar o seu assentimento a uma coisa que não oferece qualquer certeza. Mas, com toda a alma, advirto, exorto e suplico, a quem quer que olhe o nosso trabalho, que nele fixe o seu próprio olhar e que o fixe com toda a sua penetração, pois é o único meio de se não deixar perturbar pelas opiniões fascinantes de outrem. Iohannis Amos Comenius (1592-1670), autor de Didactica Magna, considerada o texto pioneiro da utopia da Educação Universal.
Será que, em nosso país, a “prioridade para a educação”, pode ser considerada algo mais que mera bandeira de “intelectuais” sem força política, ou discurso vazio de políticos em campanha?
Com certeza, pode-se afirmar que na nossa vida real brasileira a “prioridade para a educação” perde terreno para a “sociedade de consumo”.
Por isso venho a público para falar umas verdades que precisam ser ditas cedo ou tarde. E já está ficando tarde...
A PROPOSTA
Se poderá considerar concreta no país a verdadeira prioridade para a educação quando houver:
1. Oferta, para todos os jovens de 7 a 18 anos, de 4 a 5 horas diárias de ensino de qualidade devidamente complementadas por atividades educacionais até um total mínimo de 10 e máximo de 12 horas diárias, de segunda a sexta-feira, num calendário de no mínimo 10 meses por ano.
2. Oferta generalizada de ensino com qualidade equiparável à do melhor estabelecimento escolar existente hoje no país, e qualidade de vida para todos os professores e demais profissionais da Educação compatível com a qualidade de vida dos demais trabalhadores do país no momento presente.
3. Planejamento, administração, avaliação e fiscalização plena, para que o Sistema Educacional do país custe aos cofres públicos exatamente o necessário para que atinja seus objetivos, por que o conceito de qualidade utilizado pelas empresas de padrão mundial incluem, no momento, os conceitos da rastreabilidade e do desperdício zero.
PREMISSAS GERAIS DA PROPOSTA
PREMISSA 1: O Sistema educacional é com certeza o principal FATOR DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ou de concentração. Depende de como ele é sistematizado. O gasto público em equipamentos e atividades educacionais é caminho lógico para a distribuição da renda. A forma e a honestidade desses gastos requerem discussão específica.
PREMISSA 2: Educação pode ser um SETOR DINÂMICO DA ECONOMIA. Basta que não seja encarada como “uma despesa inevitável”, mas como atividade econômica que demanda recursos, ocupa parte da população economicamente ativa (isto é, gera empregos) e produz um benefício, um bem valioso, algo as pessoas consideram importante e desejam.
PREMISSA 3: EDUCAÇÃO CUSTA CARO, muito caro. Não é possível criar sistemas educacionais sem alocar dinheiro, muito dinheiro. Se um dia o Brasil utilizar 30% do seu PIB no seu sistema educacional, na soma dos investimentos públicos e privados, os brasileiros terão menos 25% do PIB para gastar em alimentação, habitação, saúde, lazer, transporte, segurança pública, segurança militar, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, turismo interno e externo, importação de bens de consumo e assim por diante, até o final da lista de necessidades pessoais e coletivas.
Porém, onde e como gastar o dinheiro disponível é sempre uma questão de escolha. É opção dos indivíduos, de um povo inteiro, dos grupos sociais. Enfim, quem defende a “verdadeira prioridade para a educação” não pode ficar com pena da cerveja a menos que irá beber no churrasco dominical, ou da viagem de férias no exterior que não poderá fazer no aniversário de quinze anos.
PREMISSA 4: Prioridade para a Educação NÃO É prioridade para adestramento de jovens. Poderia argumentar que dinheiro gasto em Educação é investimento com retorno a médio e longo prazos. Mas não é disso que estou falando. Não falo de Educação atrelada ao resultado econômico. Isto é adestramento de jovens, manipulação cultural para fins de concentração do poder econômico. Falo de EDUCAÇÃO ATRELADA À FELICIDADE, ao bem-estar, ao progresso humano, às noções de PAZ, SAÚDE e PROSPERIDADE, trilogia que não exclui o bem econômico, mas também não o coloca acima do ser humano.
PREMISSA 5: Minha MOTIVAÇÃO PESSOAL – antes que alguém pergunte – é o sonho de um povo brasileiro ainda mais alegre, menos estressado e menos doente, a redução das desigualdades econômicas aos níveis dos países do Norte da Europa, a redução a zero da violência e das ameaças à segurança pública, o surgimento e disseminação de novos estilos de vida viáveis, confortáveis e de baixíssimo impacto ambiental nas regiões da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado, do Agreste Nordestino e em outros ambientes hoje difíceis em relação à vida nas cidades.
Essa é minha utopia. O convívio do brasileiro em PAZ, SAÚDE, PROSPERIDADE.
PREMISSA 6: UTOPIA é sonho, possibilidade, quimera, e também PROJETO. Pode parecer (ou realmente ser) fantasia, delírio, fuga da realidade, mas é sempre UMA FORMA DE PENSAR e sua concretização depende da soma da vontade das pessoas. Está perfeitamente enganado, com respeito à natureza humana, quem acha que somente o lucro e a vantagem pessoal são motivações eficazes para a inovação. Está, no mínimo, com suas noções de progresso carentes de revisão.
PREMISSA 7: Intelectualmente, sou simpático ao PLURALISMO e avesso a qualquer forma de TOTALITARISMO, mesmo que eventualmente, por limitação da cultura pessoal, eu possa dizer algo que soe totalitarista ou preconceituoso.
Graças à opção pessoal pelos sentimentos social-democratas, acredito que cabe ao governo a iniciativa de coordenar o sistema educacional de uma nação, e acredito que é politicamente correto convencer pessoas a absorverem conceitos da cultura oficial, mesmo sabendo que o contato com novas formas de pensar é sempre uma “viagem sem volta”. Um índio que aprende a ler e escrever jamais será igual ao seu irmão ágrafo, mesmo que ambos retornem ao convívio no mais profundo isolamento tribal. O próprio índio ágrafo mudará sua forma de pensar pelo simples contato com o irmão alfabetizado.
Não obstante, para que a educação formal e oficial não seja simplesmente imposta, o que seria tão hediondo quanto a atual sonegação de oportunidades, basta que o investimento nacional em atividades educacionais seja suficiente para que a oferta alcance a todo e qualquer brasileiro, mas que ninguém seja obrigado a frequentar as escolas e demais equipamentos educacionais. Caberá à vida premiar ou punir o indivíduo que se subtrair ao sistema.
A POLÍTICA EDUCACIONAL PROPOSTA
CONJUNTO ESTRATÉGICO 1. Investimento maciço em prédios e equipamentos educacionais, esportivos e culturais, e previsão orçamentária suficiente para sua operação e manutenção. Instalação de uma rede, suficiente para todos os jovens brasileiros de 7 a 18 anos, de escolas capazes de ofertar, durante doze horas diárias, atividades escolares, esportivas, culturais e profissionalizantes, além de alimentação, repouso e lazer para alunos, professores e demais profissionais diretamente envolvidos.
Cabe ao poder público a responsabilidade pela concretização do Sistema Educacional, sua operação e controle; a iniciativa privada poderá complementar até onde desejar, retraindo-se a iniciativa pública onde a iniciativa privada apresentar oferta condizente com o Sistema Educacional do país.
CONJUNTO ESTRATÉGICO 2. Liberdade de iniciativa e liberdade diretiva tanto na rede pública quanto na rede particular, mediante um protocolo de limites para cada aspecto ideológico, religioso, político. Simplificando: cada escola, ou rede de escolas, adotará métodos próprios de ensino e de complementação educacional, mas antes assinará compromisso para respeitar limites estabelecidos em nível nacional, e se submeterá à fiscalização e à auditoria externa.
Na rede pública, diretrizes municipais, estaduais e federais aplicadas às respectivas redes.
CONJUNTO ESTRATÉGICO 3. Criação de mecanismos de fiscalização e avaliação nacionais, e criação de normas de transparência e controle pela sociedade.
Estes três itens pressupõem a seguinte estratégia:
A. Construção e equipamento de salas de aulas suficientes para todos os jovens em idade escolar, distribuídos em turmas de no máximo 15 alunos nas turmas de alfabetização e 25 alunos no Ensino Médio, e eliminação das turmas noturnas.
B. Contratação de professores suficientes, considerando as mesmas condições.
C. Construção e equipamento de bibliotecas, centros esportivos e culturais, oficinas e laboratórios para oferta de atividades nos contraturnos.
D. Construção e equipamento de estruturas de apoio incluindo escritórios para administração, locais próprios para os profissionais de apoio, refeitórios, sanitários, ambulatórios, locais de repouso.
E. Contratação e treinamento de professores, pessoal administrativo e de apoio em número suficiente para atender à demanda.
F. Criação de uma rede de formação e atualização de profissionais da educação, que pode incluir universidades especializadas, cursos técnicos e de pós-graduação, centros de treinamento e de pesquisa, publicações especializadas, sindicatos e associações. O investimento poderá ser confiado à iniciativa privada, mediante normalização e fiscalização pelo órgão oficial.
G. Adaptação dos órgãos internos do Ministério da Educação para a normalização e fiscalização das atividades das escolas. Preferencialmente, o Ministério da Educação será desmembrado em diversos ministérios, cada qual dedicado a um dos aspectos do Sistema Educacional: ensino, pesquisa, normalização, fiscalização, formação de professores e demais profissionais, infraestrutura etc.
H. Estimulação ao surgimento de organizações não governamentais de avaliação paralela das práticas educacionais e análise crítica das diretrizes políticas oficiais. O financiamento dessas organizações pode ser atribuído às publicações especializadas de iniciativa privada, instituições da rede de formação e atualização de profissionais da educação e organizações internacionais.
Faz parte do presente modelo proposto de política educacional a adoção de sistemas nacionais de avaliação escolar que substituam as avaliações de desempenho escolar feitas em cada estabelecimento e pelos respectivos profissionais do ensino. Ao professor cabe ensinar, e não avaliar. As avaliações (provas, correção de trabalhos de pesquisa etc) cabem a profissionais especializados, e devem abranger não apenas a memorização do conteúdo curricular obrigatório e habilidades básicas como ler e escrever adquiridas pelo aluno, mas também o desempenho geral de cada estabelecimento educacional mediante índices de desenvolvimento humano previamente estabelecidos.
As avaliações escolares internas aos estabelecimentos passam a ser opcionais, com valor apenas administrativo. Não é obrigatória a avaliação dentro do próprio estabelecimento. A avaliação oficial e para todos os efeitos é externa, ao final de cada etapa (alfabetização, nível básico, nível médio, nível superior...). Os professores têm coisas mais importantes a fazer do que preparar, aplicar e corrigir provas, calcular notas e preencher diários de classe. Relatórios estruturados (análise do desempenho de cada aluno em sala de aula) seriam um trabalho bem mais útil, quando elaborados pelos que têm o contato direto com os educandos. Cada estabelecimento (ou rede de estabelecimentos) poderá criar sistemas próprios de avaliação para medir resultados educacionais que não sejam a mera quantidade de informação curricular memorizada; esses sistemas de avaliação refletiriam a linha filosófica da escola ou grupo (rede) de escolas.
O planejamento é a primeira etapa óbvia da construção, operação e manutenção de estruturas educacionais, esportivas e culturais suficiente para todos os jovens brasileiros de 7 a 18 anos, durante doze horas diárias de atividades escolares, esportivas, culturais e profissionalizantes, além de alimentação e descanso. Na prática, a verdadeira prioridade para a Educação começa a se concretizar com a construção de número suficiente de salas de aula, bibliotecas, centros esportivos, oficinas e laboratórios, e anexos para atividades psicopedagógicas, diretivas, paraescolares, sanitárias, de alimentação e repouso.
O atual número de salas de aula necessárias é calculado com base em turmas de 30 a 50 alunos por turma, e esse é o primeiro dos absurdos a serem riscados da História da Educação brasileira. Em relação ao que temos hoje no país, o número de salas terá que ser duplicado, ou talvez triplicado, para que as turmas não tenham mais que 15 alunos nos primeiros anos da escolarização, e 25 no segundo grau, e para que sejam eliminadas as turmas noturnas.
Começa assim a revolução, com a mobilização do setor da construção civil para a construção de salas de aula, ginásios e outros prédios.
Estudantes agrupados em turmas menores representam a demanda de um número maior de professores e pessoal de apoio pedagógico e logístico. Obtém-se assim o primeiro reflexo nos índices de emprego. A prática do segundo professor em sala não fica descartada em hipótese alguma.
O segundo passo dessa adequação das “salas de aulas” será a eliminação das turmas noturnas até o final do Ensino Médio. Essa diretriz talvez seja polêmica, mas deve ser considerada, porque as turmas noturnas há muito deixaram de ser a alternativa para situações excepcionais e se tornou uma forma de “economia base da porcaria” para muitos governos.
As atividades curriculares, ou de ensino, tradicionalmente ocupam meio período: manhã ou tarde. Isso não precisa mudar. O restante do tempo do aluno na escola pode ser preenchido com atividades de período complementar na forma de reforço escolar, práticas esportivas e culturais, e até mesmo pequenas tarefas de limpeza e manutenção do espaço físico. Aulas de Educação Física, Educação Musical etc. podem ser retiradas da grade escolar e transferidas para as atividades do período complementar.
Portanto, a revolução prossegue na construção de bibliotecas, centros esportivos, centros culturais, oficinas, laboratórios. Não basta construir; é preciso equipar e manter. E não basta que existam esses locais; é preciso que neles haja pessoas para administrar e organizar os jovens nas atividades. Nada impede que os próprios jovens sejam organizados também para limpar e manter esses locais, além de usá-los. Afinal, não estarão ali por serem animais de estimação, para serem mimados, mas para apreenderem para a vida, para serem responsáveis pelas suas futuras vidas adultas, coisa que não podem fazer nos locais de trabalho da “vida real” dos adultos, enquanto os pais trabalham, porque lá os jovens “atrapalham”.
Uma estrutura educacional de maior amplitude também requer mais escritórios para administração, locais próprios para os profissionais de apoio, refeitórios, sanitários, ambulatórios, locais de repouso (para alunos que não têm como ir almoçar e descansar em casa), coisas raríssimas na atual rede de ensino brasileira, com a exceção da “sala dos professores”.
Equipamentos educacionais (no sentido lato) demandam variados equipamentos (no sentido estrito), móveis e materiais de consumo, que são fornecidos pela indústria e pelo comércio. Demandam também serviços de manutenção, que ocupam um exército de profissionais proporcional à estrutura necessária para ocupar todos os jovens de 7 a 18 anos durante 12 horas por dia. É assim que um setor dinâmico move os demais setores da economia.
A preparação de professores, dirigentes escolares e pessoal de apoio é outra demanda reflexa de uma política de efetiva prioridade para a educação dos jovens. Universidades especializadas, escolas técnicas e centros de atualização de trabalhadores do setor educacional surgem necessariamente, se a política educacional inclui mecanismos de avaliação e de reciclagem profissional. Da mesma forma que não foi necessário um programa governamental para formar-se a rede de concessionárias de automóveis, depois que as montadoras instalaram as suas fábricas no país, na década de 1960, graças à iniciativa estratégica do governo federal, diga-se de passagem.
A construção, operação e manutenção de equipamentos educacionais, esportivos e culturais suficiente para ofertar a todos os jovens brasileiros de 7 a 18 anos, durante doze horas diárias de atividades escolares, esportivas, culturais e profissionalizantes, além de alimentação e descanso, demandaria percentual de força de trabalho e do Produto Interno Bruto (PIB) nacionais inimagináveis nos dias atuais. Na falta de um cálculo preciso, pode-se fazer o exercício de projeção com base em números estimados: 35% da força de trabalho e 30% do PIB.
Trinta por cento do PIB representa no país quase o total da arrecadação dos impostos, que não incide sobre a economia informal nem sobre a economia sonegada.
A aplicação de 30 do PIB no setor educacional não significa que, adotado o modelo de efetiva prioridade para o setor educacional, o governo, nos seus diversos níveis, canalizará para a estrutura educacional e cultural a totalidade dos seus recursos, abandonando os organismos de segurança pública, assistência à saúde, infra-estrutura, política monetária, relações exteriores, normalização, fiscalização e arrecadação. A política educacional não requer exclusivamente recursos governamentais, pois inclui a rede privada de ensino.
A aplicação de 30% do PIB nas atividades educacionais significa, isto sim, que uma política de real prioridade para a Educação requer que sejam redimensionados a arrecadação e os gastos públicos, de forma radical.
Em tempo: para ser radical, a mudança não necessita ser abrupta. Pode ser implantada por etapas. Eu começaria pela redução do número de alunos nas turmas escolares, pela colocação do segundo professor em sala (mesmo nas turmas reduzidas), pela oferta maciça de meios de preparação dos professores e demais profissionais da Educação, passando em seguida para a oferta das atividades educacionais paralelas ao ensino curricular.
Com o modelo proposto, o setor educacional torna-se motor da economia.
Um dos setores da economia que poderá deprimir-se com a implantação desse modelo educacional poderá ser o da publicidade e propaganda. Estando as crianças e adolescentes o dia inteiro nas escolas, não estarão em casa vendo televisão, e seus pais terão menos dinheiro para gastar em bens de consumo.
Essa é a má notícia. Diversos setores econômicos poderão sentir-se deprimidos porque, se a Lei da Abundância reza que o homem pode lançar mão dos recursos infinitos do Universo e produzir uma riqueza infinita, a Lei da Escassez explica que a riqueza somente pode ser usufruída depois que foi produzida, e portanto o brasileiro terá menos dinheiro para bens de consumo, viagens, festas ... se canalizar a maior parte da renda para a educação dos jovens. Menor percentual da população terá “alto padrão de consumo”, se não contabilizar o “produto educacional” dos jovens como um benefício importante a usufruir.
A boa notícia é que as atividades educacionais, culturais e esportivas (as culturais e esportivas apenas quando praticadas sem fins profissionais) demandam grande volume de bens e serviços que podem ser produzidos com moderados aportes de capital, tais como livros, vídeos e áudios, materiais esportivos, materiais de construção, manutenção predial, jardinagem e assim por diante. São produtos e serviços que podem ser supridos por profissionais autônomos e pequenas empresas, de modo que sua demanda amplia o leque de oportunidades econômicas para famílias que não dispõem de grande capital.
Computadores, equipamentos eletrônicos, determinados instrumentos musicais, transporte escolar e outros bens que requerem uso de tecnologia sofisticada e cara também são necessários, em escalas moderadas.
Educação é, por definição, uma atividade democrática, porque atribui ao educando os recursos intelectuais que podem igualá-lo ao concidadão mais privilegiado.
Também por definição, ensino público é uma forma de distribuição da renda, pois é recurso público colocado à disposição da família pobre, mesmo que esta não pague tantos impostos quanto a família rica que coloca os filhos em colégio particular. Fica para uma etapa posterior a discussão sobre a desproporcionalidade social dos impostos, a sonegação e os privilégios fiscais.
É assim que uma verdadeira prioridade para a Educação contribui para a melhor distribuição da renda.
A intensa aplicação dos recursos econômicos e financeiros, públicos e privados, na educação dos seus jovens leva a uma redução da pobreza de uma nação.
Uma verdadeira prioridade para a educação também reduz os índices de violência de uma sociedade, mas hoje vou encerrar aqui.
A efetiva prioridade para a educação é uma utopia viável, com sacrifícios compensadores.
Marco Antonio Mondini = marcoamondini@gmail.com
